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Sergio Andrade

Panambi (RS)
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Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Sergio Andrade
Comentário · há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça · há 14 anos
Então o casal se divorcia (com averbação na certidão, processo concluído) no mês de janeiro e um dos cônjuges é demitido em março...Esta verba não entra na partilha de bens do casal. Porém, ao contrário, o cônjuge foi demitido em Janeiro e se divorcia (processo concluído) em março, aí esta verba integra o patrimônio do casal...Acho meio injusta esta partilha, pois este cônjuge, por lapso temporal relativamente curto, será prejudicado num momento e poderia ser beneficiado num outro momento.
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Sergio Andrade
Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 16 anos
Em caso de inicio de inventario, deve-se ser utilizado o art. 1000, II do CPC.
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